Artigo 165 do Código Penal

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico

Artigo 165

Art. 165 Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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