Artigo 209 do Código Penal

Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

Artigo 209

Art. 209 Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

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